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Setor de Licitações e Contratos


Setor de Licitações e Contratos

28/06/2018 22:47 - atualizado em 28/06/2018 22:59


Foto Hugo Prado
  • Hugo Prado
  • licitacao.maruim@live.com
  • (79) 3275-1808
  • Expediente: Segunda a Sexta-feira
  • Atendimento ao público: 7h às 13h
  • Praça Barão de Maruim, S/Nº (Anexo ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores) - Centro,Maruim-SE, CEP:49770-000

Realizar os processos licitatórios de acordo com a legislação em vigor; Realizar as dispensas ou declaração de inexigibilidade de licitação, na forma da lei; Redigir os contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos, nos termos da lei em vigor; Registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênio e similares, ordenando-os e arquivando-os adequadamente; Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviço, na forma da legislação em vigor, atualizando anualmente o cadastro; Preparar os contratos administrativos, convênios e similares para ser remetido a Câmara Municipal, conforme a lei determinar; Desincumbir-se de outras atividades que lhe forem cometidas pelo chefe do Poder Executivo; Desempenhar e cumprir as normas do controle interno.

LEI COMPLEMENTAR N° 523/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

 

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