Departamento de Tributos

O Departamento de Tributos é responsável por dirigir e executar a política tributária do Município obedecendo a legislação vigente. Tem como objetivo principal efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.

 

Funções:

 

- Atender ao público em geral;

 

-Arrecadar valores, controlar recebimentos e atualizar débitos;

 

-Controlar parcelamentos e inscrever em dívida ativa;

 

-Encaminhar débitos para cobrança;

 

-Manter o  cadastro atualizado dos contribuintes;

 

- Executar processos de abertura de empresas e profissionais autônomos;

 

- Emitir alvarás e certidões referentes a assuntos constantes no cadastro tributário do Município;