Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de Gestão de Pessoas da administração direta e indireta; Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa; Planejar e executar políticas relativas a benefícios, desenvolvimento social e saúde ocupacional referente ao quadro funcional do município; Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais; Representar o Poder Executivo na mesa municipal de negociações, juntamente com a Secretaria de Finanças e a Procuradoria.
LEI COMPLEMENTAR N° 523 – 21 DE DEZEMBRO DE 2015