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DECLARAÇÃO Informamos para os devidos fins em obediência ao Art. 48, “caput”, da LRF, assim como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, no que diz respeito ao item 11.3 da matriz com os critérios de avaliação, que as Contas do poder Executivo relativas aos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023 encontramse em fase de tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sendo que para fins de comprovação seguem os recibos de envios das contas anuais em anexo. Anos que ocorreram a apreciação das contas: ⬇ Também é possível consultar através do site do Tribunal de Contas clique aqui |
Processo:TC/000464/2015 Relator:ULICES DE ANDRADE FILHO Julgamento:15/06/2023 09:00:00 Tipo Processo:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO Tipo Decisão:PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO Jurisdicionado:P. M. DE MARUIM |
Processo:TC/003937/2021 Relator:MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES MARINHO Julgamento:23/02/2023 09:00:00 Tipo Processo:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO Tipo Decisão:PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÃO Jurisdicionado:P. M. DE MARUIM |
Processo:TC/009119/2017 Relator:LUIS ALBERTO MENESES Julgamento:24/03/2022 09:00:00 Tipo Processo:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO Tipo Decisão:PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÃO Jurisdicionado:P. M. DE MARUIM |
Processo:TC/000978/2016 Relator:CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA Julgamento:28/10/2021 09:00:00 Tipo Processo:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO Tipo Decisão:PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÃO Jurisdicionado:P. M. DE MARUIM |
Processo:TC/007659/2019 Relator:SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS Julgamento:07/10/2021 09:00:00 Tipo Processo:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO Tipo Decisão:PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RECOMENDAÇÃO Jurisdicionado:P. M. DE MARUIM |
Processo:TC/006538/2018 Relator:SUSANA MARIA FONTES AZEVEDO FREITAS Julgamento:26/11/2020 09:00:00 Tipo Processo:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO Tipo Decisão:PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO Jurisdicionado:P. M. DE MARUIM |