PREFEITRA MUNICIPAL DE MARUIM
TERMO DE USO DA REDE DE INTERNET GRÁTIS MARUIM CONECTADA.
Bem-vindo a MARUIM CONECTADA, a rede sem fio de internet grátis da Prefeitura de Maruim.
Por favor, leia atentamente esse documento antes de utilizar nosso serviço.
Esse termo possui informações importantes sobre suas garantias e compromissos ao utilizar esta rede. Ao clicar em “CONCORDO” você declara que leu e concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade e que está ciente do tratamento dos seus dados pessoais como informado nos referidos documentos.
Importante:
a) Caso não concorde com qualquer disposição contidas neste Termo, o USUÁRIO não poderá utilizar o SERVIÇO.
b) É vedado o uso do SERVIÇO para USUARIOS menores de 18 (dezoito) anos de idade que não tenham a autorização expressa dos pais ou dos responsáveis legais para uso do serviço.
1 - Aceitação do Termo e Condições de Uso
A aceitação do presente Termo e Condição de uso concederá ao USUÁRIO o direito a utilização da rede sem fio MARUIM CONECTADA, a qual é pública e gratuita.
Para fazer uso do presente serviço de acesso à internet é preciso seguir os seguintes passos para ter a conexão com a internet liberada:
Após os seguintes passos seu acesso à internet estará liberado.
1º - Procurar e conectar seu dispositivo a rede Wi-Fi Maruim Conectada.
2º - Assistir a um vídeo institucional da Prefeitura Municipal de Maruim por no mínimo 20 (vinte) segundos.
3º - Ler e concordar com as condições previstas neste Termo de Uso e de Privacidade, respeitando todas as cláusulas aqui previstas.
d) Fazer login no Wi-Fi da prefeitura de Maruim pelo Facebook e Curtir a página Institucional da Prefeitura Municipal de Maruim, o login no Facebook fornece informações válidas para conexão, que o USUÁRIO declara e se responsabiliza pela sua veracidade, nos termos da lei.
2 - Prazo
O presente Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação e com o início da prestação do serviço ao Usuário, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das partes motive alterações nas formas definidas neste documento.
3 - Definições
Para fins do presente Termo de Uso, entende-se:
a) INTERNET: rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
b) SITE: Conteúdo que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;
c) PONTO DE ACESSO: Locais onde as redes Wi-Fi permitem acesso à internet;
d) WiFi: É uma tecnologia de rede sem fio que permite que computadores (laptops e desktops), dispositivos móveis (smartphones e dispositivos vestíveis) e outros equipamentos (impressoras e câmeras de vídeo) se conectem à Internet. O Wi-Fi permite que esses e muitos outros dispositivos troquem informações entre si, criando uma rede;
e) USUÁRIO: Aquele que, por direito de uso, serve-se de algo ou desfruta de suas utilidades. No presente termo, o cidadão que utiliza a rede WI-FI MARUIM CONECTADA;
f) MARUIM CONECTADA: É um programa de iniciativa da Prefeitura Municipal de Maruim, e tem como objetivo levar internet gratuita e promover a inclusão digital, por meio de rede sem fio (WiFi).
4 - É dever do usuário:
a) A guarda e o sigilo de sua identidade eletrônica, senha, credenciais de autenticação, autorização ou outros dispositivos de segurança e de sua inteira responsabilidade, a Prefeitura de Maruim não armazena nem captura nenhum dado sensível dos usuários.
b) Manter seus computadores pessoais, celulares, tablets - ou quaisquer outros dispositivos que venham a utilizar a rede MARUIM CONECTADA - com os respectivos sistemas operacionais atualizados, bem como os softwares utilizados nesses dispositivos e, preferencialmente, fazer uso de antivírus instalado nos computadores, celulares ou tablets.
c) Zelar pelo uso adequado dos recursos computacionais oferecidos pela Prefeitura de Maruim em qualquer circunstância.
d) O USUÁRIO se compromete a utilizar os serviços prestados pela Prefeitura de Maruim de modo a não prejudicar o acesso de outros usuários, bem como a livre utilização da internet.
e) O USUÁRIO ficará responsável por qualquer ato praticado a partir de conexão(login) à rede Maruim Conectada, inclusive respondendo nos limites da lei por qualquer ato contrário as presentes condições de uso e/ou proibido por lei.
5 - É expressamente proibido utilizar o serviço para:
a) Mostrar, armazenar ou transmitir textos, imagens ou sons que possam ser considerados ofensivos ou abusivos e proibidos por lei.
b) Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários da internet.
c) Acessar sites com conteúdo relacionado à sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência, armamento ou quaisquer outros que não tenham temática informativa ou educacional, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 101/2023.
d) Acessar ou tentar acessar recursos computacionais não autorizados pela Prefeitura de Maruim ou de terceiros.
e) Violar ou tentar violar sistemas de segurança, quebrando ou tentando adivinhar a identidade eletrônica de outro usuário, senhas ou outros dispositivos de segurança.
f) Provocar interferência nos serviços de outros usuários ou o seu bloqueio através de congestionamento na rede de dados, inserção de vírus e/ou qualquer tipo de programa maliciosos que comprometa, de qualquer forma, os serviços do MARUIM CONECTADA, da Prefeitura de Maruim ou de terceiros.
g) Causar ou tentar causar a indisponibilidade dos serviços e/ou destruição de dados ou engajar-se em ações que possam ser consideradas como de violação da segurança computacional.
h) Fins comerciais, tais como envio de mala direta ou assuntos relacionados.
i) Obter ganho ou vantagem indevida e/ou vedada por lei.
j) Intimidar, difamar, assediar ou, de qualquer forma, aborrecer outras pessoas.
l) Com o objetivo único de consumir os recursos computacionais da Cidade de Maruim.
6 - Penalidades:
a) O descumprimento de qualquer regra exposta no item 04 e 05 sujeitará o infrator às penalidades de advertência formal e/ou suspensão do acesso, bem como outras penalidades previstas em lei.
b) Caso alguma violação de regra seja verificada, o usuário poderá ser previamente bloqueado.
7 - Atualização do Maruim Conectada - WiFi fornecido pela Prefeitura Municipal de Maruim.
a) Modificações da aplicação e dos seus Termos de Uso poderão ocorrer. Fique atento as atualizações e, em caso de dúvida, os Termos de Uso e de privacidade estarão sempre disponíveis para acesso.
8 - Responsabilidade por ações com base no conteúdo e por problemas técnicos:
a) A Prefeitura Municipal de Maruim não assume responsabilidade por quaisquer materiais e/ou danos a pessoas ou bens, em consequência de qualquer utilização das ideias, conteúdos, instruções, métodos, produtos ou procedimentos contidos neste serviço.
b) Todo o conteúdo ou qualquer parte do serviço pode não estar disponível e pode não funcionar corretamente em algum momento, as equipes responsáveis pela manutenção do serviço trabalham constantemente para que não ocorram falhas na conexão, mas indisponibilidades podem ocorrer por razões das mais diversas naturezas.
c) O serviço é fornecido "como está" e "conforme está disponível". Sem limitar a nossa disponibilidade geral, aviso de aplicação, pontualidade, funcionalidade, confiabilidade, sequenciamento ou a velocidade de entrega.
d) A Prefeitura Municipal de Maruim não se responsabiliza por qualquer dano causado por falha de desempenho de toda ou qualquer parte do serviço, bem como não se responsabilizam por problemas, atrasos ou erros resultantes da utilização desta aplicação.
e) O acesso ou a disposição de links e referências para outros sites, publicações ou recursos de informação não constitui o endosso deste por parte da Prefeitura Municipal de Maruim.
9 - Disposições Gerais:
a) Além das vedações e penalidades expressas nos itens 05 e 06, o USUÁRIO também se compromete a utilizar o presente serviço em observância a legislação vigente, somente para fins lícitos, ficando ciente de que, em caso de condutas lesivas ou possivelmente danosas, poderá responder cível e criminalmente por seus atos.
b) Medidas de segurança eletrônica pessoais são de responsabilidade do usuário. Em nenhum caso a Prefeitura de Maruim se responsabilizará por qualquer dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer em decorrência da utilização deste serviço.
c) A Prefeitura de Maruim se reserva no direito de cancelar ou suspender o serviço sem prévio aviso.
d) O presente Termo de Uso entra em vigor na data de sua publicação e com o início da prestação do serviço ao Usuário, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das partes motive alterações nas formas definidas neste documento.
e) As expressões em outros idiomas utilizadas no texto deste termo são internacionalmente consagradas para as atividades e serviços nele contemplados, devendo ser interpretadas de acordo com o significado que lhes é comumente atribuído.
f) Caso qualquer uma das disposições deste regulamento que venha a ser considerada ilegal, inválida ou ineficaz por lei ou norma superveniente a sua formalização, tal ilegalidade, falta de validade ou ineficácia será interpretada restritivamente, não importando em anulação ou nulidade do todo, o qual continuará em sua vigência no que tange as demais estipulações aqui presentes.
g) Ao aceitar o presente termo, o USUÁRIO declara que possui plena capacidade jurídica nos termos da lei (arts. 3° e 4° do Código Civil, Lei N° 10.406 de 10 de janeiro de 2002), bem como compreendeu e concordou com todos os termos e condições, sem qualquer reserva ou ressalva, se obrigando a respeitá-los e cumpri-los. Nos demais casos, não possuindo a plena capacidade jurídica, é necessário que o respectivo representante legal aceite estes termos.
h) A utilização da presente conexão por menores de 18 (dezoito) anos de idade é permitida somente com a ciência e autorização expressa dos pais e/ou responsáveis legais e sob observação e responsabilidade dos mesmos.
h.1) O presente termo aplica-se aos pais e/ou responsáveis legais pelo(a) adolescente, estando sujeito a todas as obrigações e penalidades descritas enquanto utilizar os serviços da rede MARUIM CONECTADA.
i) As partes elegem o Foro da cidade de Maruim/SE, com renúncia expressa de qualquer outro, para dirimir as questões deste regulamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM
TERMO DE PRIVACIDADE
Este termo de Privacidade se dirige a todos os usuários que utilizam ou venham a utilizar o acesso à internet de forma gratuita, por meio de rede sem fio, disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Maruim/SE através da rede MARUIM CONECTADA.
A Prefeitura Municipal de atua pensando no cidadão que mora, trabalha, vive e visita a cidade de Maruim.
O Município de Maruim/SE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no sob o número CNPJ: 13.109.350/0001-32, com sede na Praça Barão de Maruim, s/n, CEP: 49.770-000, Maruim/SE, endereço eletrônico: gabinete@maruim.se.gov.br e telefone para contato: (79)93275-1371, está comprometida com o cumprimento das legislações de proteção de dados, zelando pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos, que possam ser objeto de suas atividades e investe esforços nas boas práticas de privacidade e proteção de dados, reduzindo ao máximo o risco de vazamento e roubo de informações pessoais.
Quando o usuário acessar os serviços da rede Wi-Fi MARUIM CONECTADA, algumas informações (Dados Pessoais) sobre o usuário poderão ser coletadas, guardadas e tratadas. Entende-se por “Dados Pessoais” qualquer informação que possa identificá-lo diretamente - como o seu nome - ou indiretamente -como o número do seu endereço IP¹ (Internet Protocol).
Os dados pessoais poderão ser coletados de maneira direta (quando preenchidos pelo usuário) ou de maneira indireta (com dados da execução do próprio acesso). Os dados diretos serão coletados por meio de um “formulário de cadastro”, quando disponível, para acesso ao serviço. Eventualmente, algum dado poderá ser fornecido por um parceiro ou fornecedor, quando necessário para a prestação do serviço do WiFi MARUIM CONECTADA.
Seus dados pessoais serão tratados de acordo com os princípios legais previstos na LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), motivo pelo qual apresentamos a tabela abaixo informando os dados tratados, a finalidade¹ desse tratamento e a respectiva base legal, além do prazo de tratamento/conservação desses dados.
Este Aviso de Privacidade pode ser revisto sempre que necessário. É importante a sua leitura periódica, para se manter informado sobre as práticas e medidas tomadas pela Prefeitura Municipal de Maruim no tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
|
Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
Prazo de Tratamento |
|---|---|---|---|
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USUÁRIO(Nome) E-Mail CADASTRADOS NO FACEBOOK |
Dados necessários para cadastro no serviço WiFi MARUIM CONECTADA. Esses dados serão utilizados para identificação do usuário, validação da conexão e cadastrado e, eventualmente, envio de informações importantes a respeito do serviço. |
Necessário para execução de contrato (no caso, a prestação do serviço de internet por meio da rede sem fio MARUIM CONECTADA) |
Dados armazenados enquanto você for usuário do serviço MARUIM CONECTADA. Ao solicitar o seu desligamento ou apagamento dos dados, eles serão mantidos por mais 6 (seis) meses, para cumprimento de obrigação legal, relacionada ao Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), registrando o seu acesso a aplicação do MARUIM CONECTADA. |
|
Data de Nascimento (Através dos dados cadastrados no perfil do Facebook) |
Dado necessário para validação da idade mínima permitida para o uso do MARUIM CONECTADA, conforme previsto em nosso Termo de Uso (disponível em: https://maruim.se.gov.br/termos-de-uso-e-privacidade-da-rede-maruim-cone...) |
Necessário para execução de contrato (no caso, a prestação do serviço de internet por meio da rede sem fio MARUIM CONECTADA) |
Dados armazenados enquanto você for usuário do serviço MARUIM CONECTADA. |
|
IP |
Dado necessário para guarda do registro de acesso do MARUIM CONECTADA. |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Marco Civil da Internet - Lei Federal n.º 12.965/2014). |
6 (seis) meses |
A Prefeitura de Maruim é o controlador dos dados pessoais, acima descritos, para os fins da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outros tratamentos poderão ser realizados internamente, porém com os dados anonimizados, ou seja, de maneira que não seja possível a sua identificação (Titular).
COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Os dados também poderão ser compartilhados mediante decisão judicial ou por solicitação de outras autoridades competentes.
A Prefeitura de Maruim não oferece ou vende seus dados pessoais.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Prefeitura de Maruim só armazena os dados mínimos necessários para atender as leis LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 – Marco Civil da Internet e a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo prazo legal estipulado pelas respectivas leis.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A Prefeitura Municipal de Maruim respeita seu direito à privacidade e as leis relacionadas direta ou indiretamente com as atividades acima descritas. Como Titular dos dados, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, tais como:
a) Confirmação da existência de tratamento e informação
Direito de obter informações claras e compreensíveis sobre quais dados pessoais utilizamos, como os seus dados pessoais são utilizados, os compartilhamentos que realizamos e sobre a possibilidade ou não de fornecer o consentimento, assim como sua revogação, quando aplicáveis. Essas informações estão presentes em nosso Aviso de Privacidade.
b) Acesso aos dados
Direito a acesso a todo e quaisquer dados pessoais que a Prefeitura Municipal de Maruim trate a seu respeito no serviço Maruim Conectada. A forma de solicitação será detalhada em item específico do Aviso de Privacidade.
c) Correção de Dados Pessoais
A qualquer momento você poderá solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, estejam eles incorretos, inexatos ou desatualizados. A atualização pode ser feita através de solicitação junto ao Canal de Atendimento descrito abaixo.
d) Eliminação de Dados Pessoais
O titular poderá solicitar que um dado fornecido por ele seja eliminado/excluído dos registros eletrônicos e físicos da Prefeitura Municipal de Maruim.
A Prefeitura Municipal de Maruim poderá reter alguns dados por razões legais ou legítimas, sendo impossível sua eliminação completa.
e) Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais
Caso deseje, você poderá contestar a finalidade ou a forma como seus dados são tratados pela Prefeitura Municipal de Maruim. Faremos os esclarecimentos necessários, principalmente apresentando os motivos legais para tal tratamento, como, por exemplo, devido a uma exigência legal.
f) Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses.
Os tratamentos informados não possuem qualquer tipo de tomada de decisão automatizada.
g) Direito de Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A Prefeitura Municipal de Maruim possui um e-mail próprio para esclarecimento de dúvidas e informações a respeito do tratamento de dados pessoais por ela executado (Contato com DTI: dti@maruim.se.gov.br). Estamos à disposição para qualquer assunto relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais na Prefeitura Municipal de Maruim.
Para tratarmos a sua solicitação/manifestação poderemos solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seus direitos. Esta é uma medida de segurança para impedir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a terceiros. Também podemos contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação/manifestação, a fim de melhor atendê-la.
CONTATO
Os requerimentos relacionados ao Direitos do Titular serão solicitados junto à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Maruim, em formulário específico (https://maruim.se.gov.br/portaltransparencia/?servico=cidadao/ouvidoria)
Caso ainda tenha alguma dúvida ou preocupação referente ao tratamento e uso dos dados pessoais pela Prefeitura Municipal de Maruim, entre em contato com através do e-mail do DTI – Departamento de Tecnologia da Informação:
E-mail: dti@maruim.se.gov.br
¹ O número do seu IP é uma sequência de números que identifica o seu dispositivo (seja um computador, um tablet, seu celular etc.) em uma rede, como, por exemplo, na Internet.